InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de show artístico, Cantor Junior Vianna no dia 12 de setembro de 2026 na 11ª Cavalgada do Vaqueiro, município de Esperantina - Tocantins - TO.

Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra503/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000630/2026Processo2026/87011/001089ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, a 11ª Cavalgada do Vaqueiro, no município de Esperantina - Tocantins - TO, é uma tradição cultural do estado. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística;