DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados para sustentação, manutenção corretiva e evolução da Plataforma digital de serviços ao cidadão SC Fácil.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP49947569000158-1-000002/2026Processo26163ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCNPJ do órgão49947569000158Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado