InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS ELETRICOS INCAPACITANTES
MUNICIPIO DE ITATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
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Compra600042Controle PNCP50122571000177-1-000317/2026Processo4816/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATIBACNPJ do órgão50122571000177Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBALocalItatiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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