Aquisição de bandeiras do Brasil, Estado de São Paulo e Município de São Paulo para substituição das atuais, localizadas no Plenário, Sala da Presidência e Sala de Eventos do TCMSP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Deverão ser observadas as ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantidades estipuladas no edital, objetivando verificar a compatibilidade entre o produto cotado e os solicitados, para a formulação das propostas. Havendo divergência de informações entre o sistema COMPRAS.GOV.BR e o Edital, prevalecerá o último (edital). Informações/características adicionais do objeto previstas exclusivamente no sistema COMPRAS.GOV.BR deverão ser ignoradas pelo licitante.