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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de empresa especializada para a elaboração e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) visando a manutenção da renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), cuja validade expira em abril de 2027, a ART atual da instalação de gás tem validade até abril de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP50176270000126-1-000039/2025Processo004425/2025ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 14:59Abertura22/04/2025, 14:59Encerramento25/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação está dentro dos limites estabelecidos no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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