DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico para reforma de espaços do Edifício Anexo I do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra90032Controle PNCP50176270000126-1-000047/2025Processo004437/2025ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 13:29Abertura14/05/2025, 13:29Encerramento19/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A presente contratação está dentro dos limites estabelecidos no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.