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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, por meio de empenho estimado, de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3, incluindo certificados em tokens criptográficos para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação “on site”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 6.279,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90038Controle PNCP50176270000126-1-000090/2024Processo010576/2024ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 12:46Abertura29/08/2024, 12:46Encerramento03/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação está dentro dos limites estabelecidos no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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