DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para prestação dos serviços de consultoria técnica nas especialidades de geologia ou engenharia de minas ou engenharia ambiental para regularização e renovação de outorga para utilização de água de poço profundo nas dependências do TCMSP, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra90058Controle PNCP50176270000126-1-000097/2025Processo009562/2025ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 13:11Abertura18/08/2025, 13:11Encerramento21/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A presente contratação está dentro dos limites estabelecidos no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.