Aquisição de lixeiras – 02 modelos – Tipo fast food com cesto e em aço inox com tampa meia esfera, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação está dentro dos limites estabelecidos no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.