InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, atualizações de versões e suporte técnico dos componentes de software da denominada LACUNA PKI-Suite com o objetivo de realizar o desenvolvimento e a manutenção de soluções que necessitem de assinatura digital, validação de documentos assinados e autenticação segura de usuários, em conformidade ao padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra105Controle PNCP50290931000140-1-000115/2025Processo0004892/2025-84ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos