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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de Aperfeiçoamento de Segurança

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 11.084,50
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Dados da publicação

Compra372Controle PNCP50290931000140-1-000183/2025Processo0021521/2025-67ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras