Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - SEBRAE-SP para a realização de trilha de capacitação empreendedora no Município de Jaboticabal, incluindo palestras de sensibilização e a aplicação do Seminário Empretec 5D, destinado ao desenvolvimento de comportamentos empreendedores em empresários, potenciais empreendedores e gestores locais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos