InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 05 inscrições para Treinamento Online sobre o Plano Municipal de Educação - PME 2026-2036, com carga horária de 12 horas, para capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
MUNICIPIO DE JABOTICABAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
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Compra101418Controle PNCP50387844000105-1-000381/2026Processo101418/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ do órgão50387844000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALLocalJaboticabal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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