InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de franquia do veículo VL 892 – Chevrolet Spin 1.8 – placa FGV-3444, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE JABOTICABAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
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Compra86355Controle PNCP50387844000105-1-000602/2026Processo86355/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ do órgão50387844000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALLocalJaboticabal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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