DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de manutenção corretiva do aparelho de ar condicionado de 12.000 BTUs, instalado na sala do Núcleo do Contencioso Administrativo e Judicial, vinculado à Secretaria de Negócios Jurídicos
MUNICIPIO DE JABOTICABAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
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Compra985673Controle PNCP50387844000105-1-000620/2026Processo985673/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ do órgão50387844000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALLocalJaboticabal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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