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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PEQUENA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ÁREA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimadoR$ 29.464,39
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP50444108000141-1-000029/2026ProcessoPC 000033/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão50444108000141Unidade compradoraGERALLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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