DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lâminas de plastificação, conforme especificações da SC 335/2026 - Processo 15583/2026.
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Compra150Controle PNCP50448935000103-1-000184/2026ProcessoPC 015583/2026ÓrgãoSAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50448935000103Unidade compradoraGERALLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 13:51Abertura31/08/2026, 14:16Encerramento09/09/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de lâminas de plastificação, conforme especificações da SC 335/2026 - Processo 15583/2026.
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