InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DESTINADO AO PAGAMENTO DE JETONS AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra51281Controle PNCP50563382000130-1-000015/2026Processo2026001660ÓrgãoFME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão50563382000130Unidade compradoraFME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.