DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE JETONS AOS CONSELHEIROS, DE ACORDO COM O ART 51, LEI 2.818/2010, REFERENTE AS SESSÕES DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

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Compra53145Controle PNCP50563382000130-1-000223/2026Processo2026021743ÓrgãoFME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão50563382000130Unidade compradoraFME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:12

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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