DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SEMAE
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SEMAE
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP50853555000154-1-000153/2026Processo2026/007101ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão50853555000154Unidade compradoraSEMAELocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos