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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a “Aquisição de 15 (quinze) tablets, novos, de primeiro uso, destinados à utilização pelos Vereadores da Câmara Municipal de Leme, especificamente para viabilizar a utilização do sistema de processo legislativo e a realização de votações eletrônicas durante as sessões plenárias, conforme especificações e condições estabelecidas no respectivo Termo de Referência.”

CAMARA MUNICIPAL DE LEME · Câmara Municipal de Leme

Valor estimadoR$ 28.348,50
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP51042737000108-1-000048/2026Processo49ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LEMECNPJ do órgão51042737000108Unidade compradoraCâmara Municipal de LemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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