DispensaDivulgada no PNCP
COMPRA AQUISIÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE BILAC · Câmara Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP51102325000116-1-000020/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BILACCNPJ do órgão51102325000116Unidade compradoraCâmara Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Veneno
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.