DispensaDivulgada no PNCP
Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Caraguatatuba, cujo objeto consiste na autorização do uso temporário do piso térreo do prédio do antigo Fórum da Comarca de Caraguatatuba, no período de 04 a 11 de fevereiro de 2026, das 8h às 18h, a título precário e gratuito, com a finalidade de realização de processo admissional de candidatos aprovados em processo seletivo da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP51174001000193-1-000025/2026Processo2026/11766ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação