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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para execução de reparos corretivos na cabine de entrada de energia do Fórum da Comarca de Praia Grande, localizado na Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 9.101, no bairro Mirim, CEP 11705-900, Praia Grande.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 37.600,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP51174001000193-1-000034/2026Processo2026/00012282ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras