InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Termo de Execução de Obra Elétrica - nota 383493882 - celebrado entre a Concessionária ENEL e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio localizado na Rua Tabatinguera, nº 164, Centro, São Paulo/SP.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP51174001000193-1-000133/2025Processo2024/138038ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Termo de Execução de Obra Elétrica - nota 383493882 - contrato nº 000.167/2025/CT