DispensaDivulgada no PNCP
Termo de Cessão de Uso nº 000.076/2025/CV, referente ao imóvel situado na Avenida Antônio Canheo, nº 429, próprio da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e cedido ao TJSP
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP51174001000193-1-000328/2025Processo2025/00010565ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Destinado a abrigar as dependências do Fórum da Comarca de Monte Aprazível