DispensaDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos para disponibilização de estagiários do curso superior de Direito.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00

Compra109Controle PNCP51174001000193-1-000379/2025Processo2023/100143ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 15:37

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos para disponibilização de estagiários do curso superior de Direito.

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