DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de locação de veículo com consutor para transporte de alunos para o Programa Parlamento Jovem, conforme TR.
CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP51258192000171-1-000040/2026Processo738/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51258192000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORALocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras