DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de serviços de substituição de telhado e instalação de forro com iluminação embutida no corredor lateral do plenário, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP51258192000171-1-000048/2026Processo804/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51258192000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORALocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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