DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução dos serviços de remoção e instalação do piso. Conf. TR.
CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP51258192000171-1-000061/2026Processo1088/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51258192000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORALocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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