DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA DA MULHER.
CAMARA MUNICIPAL DE ARARAS · Câmara Municipal de Araras
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CompraDL 82Controle PNCP51324705000103-1-000113/2026Processo87/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ do órgão51324705000103Unidade compradoraCâmara Municipal de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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