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DispensaDivulgada no PNCP

Publicação em jornal diário de grande circulação com tiragem física e digital

PIRACICABA CAMARA · CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - SP

Valor estimadoR$ 4.818,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP51327708000192-1-000093/2025Processo236.2025.1.33ÓrgãoPIRACICABA CAMARACNPJ do órgão51327708000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - SPLocalPIRACICABA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2025, 16:24Abertura25/09/2025, 16:25Encerramento01/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da publicação no Portal Nacional de Compras Públicas. A vigência poderá ser prorrogada por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21.