DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA À MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
NOVO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP51347482000191-1-000038/2026Processo30ÓrgãoNOVO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51347482000191Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras