DispensaDivulgada no PNCP
Referente à aquisição de gêneros alimentícios e de produtos de higiene pessoal.
POMPEIA CAMARA MUNICIPAL · GERAL
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Compra78Controle PNCP51497675000129-1-000081/2026ProcessoPC 000082/2026ÓrgãoPOMPEIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51497675000129Unidade compradoraGERALLocalPompéia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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