DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia

GUARANTA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Guarantã

Valor estimadoR$ 24.953,91
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP51499093000181-1-000001/2026Processo1ÓrgãoGUARANTA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51499093000181Unidade compradoraCâmara Municipal de GuarantãLocalGuarantã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica on-grid, completo, incluindo fornecimento de equipamentos, mão de obra, projetos, ARTs ou documento equivalente, instalação sobre o telhado galvanizado da sede da Câmara, realização de testes, comissionamento, homologação junto à concessionária de energia elétrica, entrega técnica do sistema em pleno funcionamento, garantia do sistema, mínima de 10 anos, dimensionado para geração média mensal mínima estimada de 760 kWh, admitida variação técnica natural, com potência mínima aproximada de 6,8 kWp, para atendimento das demandas administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Guarantã/SP.