Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS, DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, SENDO ALVINLÂNDIA, ASSIS, BASTOS, BERNARDINO DE CAMPOS, CABRÁLIA PAULISTA, CAIABU, CÂNDIDO MOTA, CRUZÁLIA, ECHAPORÃ, ESPÍRITO SANTO DO TURVO, FERNÃO, GUARANTÃ, IBIRAREMA, JOÃO RAMALHO, MANDURI, MARACAÍ, NANTES, ORIENTE, OURINHOS, PALMITAL, PARAGUAÇU PAULISTA, PAULISTÂNIA, PIRAPOZINHO, PLATINA, QUATÁ, RANCHARIA, RIBEIRÃO DO SUL, SALTO GRANDE, SANDOVALINA, SANTA CRUZ DO RIO PARDO, TACIBA e TARUMÃ.