Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal gasoso, mediante recarga dos cilindros pertencentes à Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, destinados ao atendimento das necessidades da Clínica Escola de Fisioterapia do Campus “José Santilli Sobrinho”, sob demanda, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A FEMA identificou a necessidade de assegurar oxigênio medicinal para a Clínica Escola de Fisioterapia, considerando consumo efetivo, recarga periódica e variação de demanda. A unidade dispõe de 10 cilindros de 5 litros e 1 cilindro de 20 litros, destinados aos atendimentos de pacientes que demandem oxigeno terapia. O Guia informa paciente atendido cerca de duas vezes por semana, com consumo médio de um cilindro de 5 litros a cada três sessões, equivalente a aproximadamente 35 recargas anuais para esse atendimento. A demanda não se restringe a esse paciente, podendo variar conforme as condições clínicas de outros usuários. O problema consiste em evitar desabastecimento, sem incorrer em recargas antecipadas ou desnecessárias. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal gasoso, mediante recarga dos cilindros pertencentes à Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, destinados ao atendimento das necessidades da Clínica Escola de Fisioterapia do Campus “José Santilli Sobrinho”, sob demanda, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas estabelecidas neste instrumento. A presente contratação destina-se ao fornecimento futuro e eventual de oxigênio medicinal mediante recarga de cilindros pertencentes à FEMA, conforme demanda efetiva da Administração. Considerando a impossibilidade de previsão exata do consumo durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, os quantitativos indicados neste Termo de Referência possuem caráter meramente estimativo, não gerando à Administração obrigação de contratação mínima ou integral dos quantitativos registrados, servindo exclusivamente como referência para formação de preços e gestão das futuras demandas. Os quantitativos estimados para a vigência da Ata de Registro de Preços correspondem a até 50 (cinquenta) recargas para cilindros de 5 litros e até 5 (cinco) recargas para cilindro de 20 litros, totalizando estimativamente 55 (cinquenta e cinco) recargas, admitindo-se variações decorrentes da efetiva necessidade administrativa. O oxigênio fornecido deverá ser exclusivamente oxigênio medicinal, produzido, envasado, armazenado, transportado e distribuído em conformidade com a legislação sanitária vigente, sendo expressamente vedado o fornecimento, substituição ou utilização de oxigênio industrial ou de qualquer outro produto incompatível com o uso terapêutico humano. A contratação será executada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com a regulamentação interna da FEMA, com as normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como com as normas técnicas e de segurança aplicáveis ao fornecimento de gases medicinais. O objeto caracteriza-se como fornecimento de bem de consumo de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, sendo passível de contratação mediante Sistema de Registro de Preços, em razão da impossibilidade de definição precisa dos quantitativos efetivamente consumidos durante a vigência da contratação. A futura Ata de Registro de Preços não constituirá obrigação de aquisição mínima ou integral dos quantitativos estimados, permanecendo as contratações condicionadas à efetiva necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa, observado o interesse público. O objeto visa assegurar a continuidade dos atendimentos assistenciais desenvolvidos pela Clínica Escola de Fisioterapia da FEMA, garantindo a disponibilidade regular de oxigênio medicinal em condições adequadas de qualidade, segurança, rastreabilidade e eficiência operacional.