InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP51531051000180-1-000001/2026Processo010.00003195/2025-79ÓrgãoSECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão51531051000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74