InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação - Prestação dos Serviços de distribuição de energia elétrica baixa tensão, média tensão ou alta tensão ao local de consumo Museu Histórico Paulo Setúbal em Tatuí, situado na Praça Manoel Guedes, 97 – Centro/ Tatuí – SP, CEP: 18270-300.
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · ESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIATIVA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP51531051000180-1-000009/2025Processo010.00000006/2025-14ÓrgãoSECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão51531051000180Unidade compradoraESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIATIVALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos