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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de publicação de avisos de licitações e matérias correlatas de interesse da Câmara Municipal de Cubatão em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

Valor estimadoR$ 19.620,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP51642635000123-1-000013/2025Processo15/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 09:31Abertura26/05/2025, 09:31Encerramento30/05/2025, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.