Contratação de instituição bancária, registrada no Banco Central do Brasil – BACEN, para operar, em caráter de exclusividade, os serviços de processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, parlamentares e estagiários da Câmara Municipal de Cubatão, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O valor de R$ 100,00, cadastrado no sistema, é fictício, utilizado apenas para o cálculo do fator de correção. A contrapartida da CONTRATADA será aplicada sobre o valor líquido de cada folha de pagamento (ordinária ou extraordinária) do CONTRATANTE, conforme o maior desconto ofertado, nos termos do Anexo I do Termo de Referência, sendo o percentual mínimo de 0,65%. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92942505900062025