DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva, recarga, realização de teste hidrostático quando necessário e fornecimento temporário de extintores substitutos, abrangendo os extintores de incêndio pertencentes à Câmara Municipal de Cubatão

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

Valor estimadoR$ 4.956,20

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Compra27Controle PNCP51642635000123-1-000040/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCubatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 14:33Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 09:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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