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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de pintura total da fachada do edifício Euclides da Cunha (Praça Coronel Salles) e, se necessário, conserto de trincas

CAMARA MUNICIPAL DE SAO CARLOS · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP51792919000104-1-000029/2026Processo22ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO CARLOSCNPJ do órgão51792919000104Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE SAO CARLOSLocalSÃO CARLOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 06:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

publicado site cmsc - https://camarasaocarlos.sp.gov.br/licitacao/?id=7602

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Afinidade estimada pelos termos “edificios, pintura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO CARLOS/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.