DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais.
MUNICIPIO DE MONTE ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP51816247000111-1-000597/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SPLocalMonte Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 07:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação de serviços postais e telemáticos convencionais, incluindo a aquisição de produtos específicos, tais como selos postais, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.