Contratação de uma empresa especializada para obra de ampliação do Paço Municipal, consistente na ampliação de espaço e cobertura do prédio.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Concorrência Eletrônica nº 19/2026 - Edital nº 149/2026 * Obs.: Os licitantes ficam cientes de que, para efeito de processamento da licitação em ambiente eletrônico, foi adotado o item Compras.Gov mais semelhante ao descrito nos Anexos I e II do Edital. Havendo divergência entre a descrição do objeto existente nestes anexos e a utilizada pelo Sistema Compras.Gov deve prevalecer o estabelecido no Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.