DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura de Boletins Jurídicos para a Câmara Municipal
CATANDUVA CAMARA MUNICIPAL · CATANDUVA CAMARA MUNICIPAL
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Compra18Controle PNCP51840544000100-1-000012/2026Processo18ÓrgãoCATANDUVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51840544000100Unidade compradoraCATANDUVA CAMARA MUNICIPALLocalCatanduva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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