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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO

MIRASSOL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Valor estimadoR$ 60.333,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP51847499000108-1-000027/2025Processo25ÓrgãoMIRASSOL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51847499000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLLocalMirassol/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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