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REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA DIVERSOS CARGOS

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI · CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

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CompraCMJ-2026-3-6Controle PNCP51864114000110-1-000128/2026Processo2026-3622-0ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ do órgão51864114000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAILocalJundiaí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 11:20Abertura02/10/2026, 09:00Encerramento02/10/2026, 09:10

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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