DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, na modalidade SaaS, de licença de uso do Sist. de Gestão do ISSQN - Imp. Sobre Serviços de Qualquer Natureza, composto dos módulos Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Dec. de Inst. Financeiras, Sist. de Planejamento Fiscal, Gerenciamento das Emp. Optantes pelo Simples Nacional, Adm. da Atividade Fiscal, Domicílio Eletrônico do Contribuinte, incluindo hospedagem, implant., migração de base de dados, treinamento, parametrização, custom., suporte técnico e manutenções legal e corretiva
MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP51885242000140-1-000001/2025ProcessoPMC.2022.00097175-63ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado