InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de artista consagrada para a execução de três intervenções artísticas de grande porte, com área mínima de 110 m² cada, nos moldes do projeto Camp Crew, em imóveis públicos e privados de interesse social do município de Campinas, conforme diretrizes da Lei Complementar nº 445/2023.
MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP51885242000140-1-000036/2026ProcessoPMC.2025.00050033-11ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública